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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:54
Apelo subscrito por advogada sem poderes de representação é inexistente.
A irregularidade de representação motivou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a não aceitar o recurso de revista da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 13:35
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 13:50
Deputado destaca preocupação de Vidigal na união dos Poderes.
Em seu discurso o deputado lembrou que o ministro Vidigal, ex-deputado federal entre 1979 a 1983, foi vereador cassado e depois preso pelo golpe militar de 64.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:09
O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a lei de acesso à informação
O contribuinte que passar por fiscalização por parte do Fisco pode ter acesso a dados fiscais sobre
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:15
"Nova relação com o Fisco", a boa notícia do pacote da Fazenda
Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Maio de 2023 - 13:37
Varejo no foco tributário: 3 dicas para evitar conflitos com o Fisco
Assegurar uma relação orientada à conformidade com o Fisco é uma questão de caráter emergencial para empresas do varejo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:23
Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos
O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários considerados abusivos pela autoridade fiscal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:57
Investimento em Cripto é atrativo, mas o fisco não relenta tributar
Por Diego Enrico Penãs e David G. Martins.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Julho de 2013 - 15:20
STJ decide a favor dos contribuintes: Fisco não pode utilizar informações de cartão de crédito
determinou a ilegalidade dos atos praticados pelo Fisco na Operação Cartão Vermelho
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Contador que se apropriava de recursos para desviá-los do fisco é condenado
As vítimas repassavam ao réu valores referentes ao desconto previdenciário de empregados, mas o dinheiro não era recolhido ao tesouro nacional
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:15
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 18:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 16:20
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:05
Limitação do redirecionamento de cobranças fiscais aos sócios
que o não funcionamento da empresa no endereço indicado não caracteriza fraude contra o Fisco
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:45
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2012 - 14:25
Tributário. Recurso especial. ICMS. Regime especial de controle e fiscalização.
Imposição em face de reiteradas infrações tributárias. Legitimidade das obrigações impostas pelo fisco.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 09:41
STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 15:56
Na relação entre fisco e contribuinte, no contexto digital, prevalece o desconhecimento
Os palestrantes concluíram que ainda há muito desconhecimento e muitas dúvidas envolvendo a questão.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:21